Termos e Condições de compra e venda de produtos no site da Fotolux
Fotolux do Brasil EIRELI, com sede na Rua João Bettega 1852, Sala 05, Curitiba/PR, CEP 81.070-001, CNPJ: 18.601.527/0001-37, doravante denominada simplesmente Fotolux, e, de outro lado, o cliente da Fotolux, qualificado no momento da compra dos produtos Fotolux, doravante denominado simplesmente Cliente.
Considerando que a Fotolux realiza venda de produtos e serviços pela internet;
Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Fotolux ("Produtos") em seus canais de venda;
O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços adquiridos pelo cliente no site Fotolux (www.fotolux.com.br).
I. Confidencialidade: é de responsabilidade da Fotolux a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra.
II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe deste canal de atendimento para sanar suas dúvidas, buscar solução para eventuais problemas e abrir reclamações referentes ao seu pedido ou a qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio do telefone (41) 3040-7500 ou através do e-mail sac@fotolux.com.br.
III. Política de entrega: o prazo para entrega dos produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Excepcionalmente algumas entregas podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados, a critério da empresa prestadora do serviço de entrega.
III.I - A conferência da adequação e das dimensões do produto adquirido é de responsabilidade do Cliente, que deverá assegurar-se de que estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento da entrega.
III.II - Será realizada apenas uma tentativa de entrega no local informado, dependendo da modalidade de entrega poderá haver mais de uma tentativa, conforme disposto na página "Sobre a Entrega" em nosso site, ver link http://fotolux.com.br/sobre-entrega. É indispensável que no endereço solicitado, haja uma pessoa maior de 18 anos portando documento de identificação, que esteja autorizada pelo comprador para receber a mercadoria e a assinar o protocolo de entrega. Havendo insucesso na entrega o produto retornará ao centro de distribuição da Fotolux.
III.III - Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiamento ou, ainda, prioridade da entrega.
III.IV - O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto para o envio, não são considerados no prazo de entrega situações não mensuráveis, como problemas logísticos do transportador ou de infraestrutura da região, problemas meteorológicos, retenção do objeto para avaliação nas Receitas Estaduais, situações de greves dos transportadores ou outras categorias, ou ainda outras situações aqui não mencionadas que possam afetar o processo logístico..
III.V - O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.
III.VI - A Fotolux não autoriza a empresa prestadora de serviço de entrega a:
- entrar no domicílio;
- entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela);
- realizar instalação ou manutenção de produtos;
- abrir a embalagem do produto;
- realizar entrega em endereço diferente do que conste na etiqueta de postagem;
- realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação;
III.VII - A Fotolux não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
III.VIII - A Fotolux não se responsabiliza pela retenção de mercadorias pelo Correios, quando o motivo for a restrição de entrega para o local de entrega da compra. Neste caso, o cliente será comunicado pelo Correios para que possa a retirada do seu produto em uma determinada agência.
IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, conforme os termos da Política de Trocas e Devolução. Tendo por finalidade a devolução do produto, deverão ser observadas as seguintes condições:
- o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar do ato do recebimento;
- em caso de devolução, o produto deverá ser enviado à Fotolux em sua embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
IV.I - O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes da postagem de devolução do Produto serão custeadas pela Fotolux.
IV.II - Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Fotolux verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
IV.III - Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá em até 3 (três) faturas subsequentes, em parcela única com o valor total, seja qual for o número de parcelas utilizadas na compra. O prazo de ressarcimento e a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Fotolux, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, de modo que a Fotolux realizou o estorno total do pagamento em uma única parcela.
IV.IV - Em compras pagas com boleto bancário, débito em conta ou depósito, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 20 (vinte) dias úteis, somente na conta corrente ou conta poupança do(a) comprador(a), que deve ser individual, não podendo desta forma ser uma conta corrente conjunta. É necessário que o CPF do titular da conta bancária seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta bancária que atenda às condições citadas, este deverá informar à Fotolux, para que esta realize uma proposta para a devolução do pagamento.
IV.V - A Fotolux isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.
V. Política de Trocas e Devoluções: todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
V.I - O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes da postagem de devolução do Produto serão custeadas pela Fotolux.
V.II - O produto deverá ser devolvido à Fotolux na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
V.III - Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Fotolux verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.
V.IV - A Fotolux isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao cliente seja comunicado, ou fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.
VI. Formas de pagamento aceitas:
VI.I - Pagamento à vista:
- boleto bancário.
VI.II - Pagamento parcelado:
- cartão de crédito.
VI.III - Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão e da intermediadora de pagamento Wirecard. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação. O procedimento de confirmação de dados poderá ser realizado pela empresa Wirecard, intermediadora dos pagamentos via cartão de crédito no site da Fotolux, por telefone ou e-mail, assim como também poderão ser solicitadas informações complementares.
VI.IV - A Fotolux ou a intermediadora de pagamentos Wirecard, sempre que julgar necessário, podem recusar o pagamento das compras via cartão de crédito para segurança do comprador, da Fotolux e da Wirecard.
VII. Prazos de entrega e Forma de pagamento:
VII.I - Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela intermediadora de pagamento. A confirmação é realizada em até 3 (três) dias úteis. Em caso de divergência cadastral, a empresa Wirecard entrerá em contato com o Cliente.
VII.II - Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até 3 (três) dias úteis, a partir do pagamento.
VIII. Ofertas: as ofertas podem ser encontradas na página principal do site da Fotolux e na lista de departamentos. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores ou quando a Fotolux decidir encerrar a promoção, desde que atenda as normas divulgadas.
VIII.I - O cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).
IX. Característica dos produtos e risco à saúde: Antes de comprar um produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária. Em caso de dúvida, deverá contatar o Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).
X. Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.
XI. Foro: Fica eleito o foro de Curitiba para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.
