TERMOS DE USO – SITE FOTOLUX
Olá, nós somos a F.A
Nesse documento queremos informar ao nosso Usuário sobre as regras de acesso, navegação e condições de uso aplicáveis à Plataforma, a seguir descritas:
1. OBJETO
F. A. COMERCIO DIGITAL LTDA, CNPJ: 39.473.039/0001-61, e, de outro lado, o cliente da F.A, qualificado no momento da compra dos produtos F.A, doravante denominado simplesmente Cliente.
Considerando que a F.A realiza venda de produtos e serviços pela internet;
Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela F.A ("Produtos") em seus canais de venda;
O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços adquiridos pelo cliente no site F.A (www.fotolux.com.br).
I. Confidencialidade: é de responsabilidade da F.A a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra.
II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe deste canal de atendimento para sanar suas dúvidas, buscar solução para eventuais problemas e abrir reclamações referentes ao seu pedido ou a qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio do telefone (41) 3040-7500 ou através do e-mail sac@fotolux.com.br.
III. Política de entrega: o prazo para entrega dos produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Excepcionalmente algumas entregas podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados, a critério da empresa prestadora do serviço de entrega.
III.I - A conferência da adequação e das dimensões do produto adquirido é de responsabilidade do Cliente, que deverá assegurar-se de que estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento da entrega.
III.II - Será realizada apenas uma tentativa de entrega no local informado, dependendo da modalidade de entrega poderá haver mais de uma tentativa, conforme disposto na página "Sobre a Entrega" em nosso site, ver link http://fotolux.com.br/sobre-entrega. É indispensável que no endereço solicitado, haja uma pessoa maior de 18 anos portando documento de identificação, que esteja autorizada pelo comprador para receber a mercadoria e a assinar o protocolo de entrega. Havendo insucesso na entrega o produto retornará ao centro de distribuição da F.A.
III.III - Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiamento ou, ainda, prioridade da entrega.
III.IV - O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto para o envio, não são considerados no prazo de entrega situações não mensuráveis, como problemas logísticos do transportador ou de infraestrutura da região, problemas meteorológicos, retenção do objeto para avaliação nas Receitas Estaduais, situações de greves dos transportadores ou outras categorias, ou ainda outras situações aqui não mencionadas que possam afetar o processo logístico..
III.V - O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.
III.VI - A F.A não autoriza a empresa prestadora de serviço de entrega a:
- entrar no domicílio;
- entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela);
- realizar instalação ou manutenção de produtos;
- abrir a embalagem do produto;
- realizar entrega em endereço diferente do que conste na etiqueta de postagem;
- realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação;
III.VII - A F.A não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
III.VIII - A F.A não se responsabiliza pela retenção de mercadorias pelo Correios, quando o motivo for a restrição de entrega para o local de entrega da compra. Neste caso, o cliente será comunicado pelo Correios para que possa a retirada do seu produto em uma determinada agência.
IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, conforme os termos da Política de Trocas e Devolução. Tendo por finalidade a devolução do produto, deverão ser observadas as seguintes condições:
- o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar do ato do recebimento;
- em caso de devolução, o produto deverá ser enviado à F.A em sua embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
IV.I - O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes da postagem de devolução do Produto serão custeadas pela F.A.
IV.II - Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a F.A verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
IV.III - Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá em até 3 (três) faturas subsequentes, em parcela única com o valor total, seja qual for o número de parcelas utilizadas na compra. O prazo de ressarcimento e a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela F.A, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, de modo que a F.A realizou o estorno total do pagamento em uma única parcela.
IV.IV - Em compras pagas com boleto bancário, débito em conta, PIX ou depósito, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 20 (vinte) dias úteis, somente na conta corrente ou conta poupança do(a) comprador(a), que deve ser individual, não podendo desta forma ser uma conta corrente conjunta. É necessário que o CPF do titular da conta bancária seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta bancária que atenda às condições citadas, este deverá informar à F.A, para que esta realize uma proposta para a devolução do pagamento.
IV.V - A F.A isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.
V. Política de Trocas e Devoluções: todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
V.I - O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes da postagem de devolução do Produto serão custeadas pela F.A.
V.II - O produto deverá ser devolvido à F.A na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
V.III - Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a F.A verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.
V.IV - A F.A isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao cliente seja comunicado, ou fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.
VI. Formas de pagamento aceitas:
VI.I - Pagamento à vista:
- boleto bancário;
- PIX.
VI.II - Pagamento parcelado:
- cartão de crédito.
VI.III - Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão e da intermediadora de pagamento Yapay. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação. O procedimento de confirmação de dados poderá ser realizado pela empresa Yapay, intermediadora dos pagamentos via cartão de crédito no site da F.A, por telefone ou e-mail, assim como também poderão ser solicitadas informações complementares.
VI.IV - A F.A ou a intermediadora de pagamentos Yapay, sempre que julgar necessário, podem recusar o pagamento das compras via cartão de crédito para segurança do comprador, da F.A e da Yapay.
VII. Prazos de entrega e Forma de pagamento:
VII.I - Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela intermediadora de pagamento. A confirmação é realizada em até 3 (três) dias úteis. Em caso de divergência cadastral, a empresa Yapay entrerá em contato com o Cliente.
VII.II - Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até 3 (três) dias úteis, a partir do pagamento.
VIII. Ofertas: as ofertas podem ser encontradas na página principal do site da F.A e na lista de departamentos. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores ou quando a F.A decidir encerrar a promoção, desde que atenda as normas divulgadas.
VIII.I - O cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).
IX. Característica dos produtos e risco à saúde: Antes de comprar um produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária. Em caso de dúvida, deverá contatar o Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).
X. Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.
2. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Realizamos o tratamento de dados pessoais do Usuário necessários para a finalidade de cumprimento das obrigações contratuais assumidas pela F.A, além das demais situações especificadas em nossa Política de Privacidade da F.A. A Política de Privacidade da F.A é parte componente do presente Termo de Uso - Site F.A, acesse o link a seguir para ter acesso a mesma: https://www.fotolux.com.br/privacidade
3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
O Usuário é responsável por atualizar e manter exatas todas as informações fornecidas à F.A relativas à sua conta.
A qualquer momento, a F.A poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações deste contrato, concordando o Usuário em cooperar com a F.A nessas cessões ou transferências.
Os Termos de Uso da F.A se aplicam exclusivamente a venda de produtos e serviços pela internet, não se responsabilizando a F.A por outros serviços eventualmente regulados por outros instrumentos de terceiros equivalentes e autônomos, que não integrem este documento.
Os presentes Termos de Uso serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, aplicando-se supletivamente o Código Civil Brasileiro aos casos omissos neste instrumento.
O presente instrumento obriga as partes contratantes, seus sucessores e herdeiros, em todas as suas cláusulas, termos e condições.
Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer fundamento, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições contratuais, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, abdicando de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Curitiba/PR, 12 de Janeiro de 2022.
